Lei obriga Emeis a divulgar em mural a lista de espera por vaga

As Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) terão que divulgar a lista de espera para que os pais das crianças inscritas possam acompanhar o preenchimento de novas vagas. A relação terá que ser afixada em local visível, conforme a Lei n. 7.286, publicada nesta quinta-feira (25) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A nova lei altera outra de 2015, que já previa a divulgação pelas escolas, chamadas de Ceinfs (Centros de Educação Infantil), na época. Levantamento feito pelo  TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) há quase um ano mostrou que havia 9 mil crianças na fila de espera em Campo Grande.

As listas também devem ser publicadas no site oficial da Prefeitura de Campo Grande. A Semed deve encaminhar a lista a cada uma das Emeis.

Muitos pedidos de vagas são levados ao Poder Judiciário. Em fevereiro, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul revelou que aumentou em 11% o número de famílias que procuraram o Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Em janeiro foram realizados 410 pedidos. No mesmo período do ano passado, o núcleo atendeu 367 solicitações.

A lei de 2015 foi criada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB). A alteração para mudar as nomenclaturas e determinar como deve ser a divulgação foi proposta pelo vereador Juari Lopes, o “Professor Juari” (PSDB).

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.