Lei Seca para eleição em Campo Grande começa às 3 horas de domingo
Está proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia da eleição
A partir das três horas da madrugada deste domingo, dia 30 de outubro, tem início a Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A determinação se encerra às 17 horas, quando a votação chega ao fim.
De acordo com o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), está proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas das 3h às 17h do dia da eleição, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público.
Portaria publicada nessa quinta-feira (27) pelos juízes de todas as zonas eleitorais de Campo Grande. A aplicação da medida visa garantir a segurança durante o período de votação.
O descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência, cuja pena prevista no Código Eleitoral é de prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
