Limite sobre ICMS é "politicagem e trará perda de R$ 800 milhões", diz Reinaldo
Deputados federais aprovaram limite em alíquota de imposto sobre combustíveis, energia e outros
Na manhã de hoje (26), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi aprovada ontem (25) à noite pelos deputados federais e agora, será enviada para votação no Senado.
“É algo absurdo, porque a Câmara está legislando sobre algo que impacta os Estados. Isso mostra o ambiente que está o parlamento. Não se pode quebrar os estados e municípios. A Petrobras precisa diminuir seus lucros e dividir com o povo”, disse Reinaldo.
Segundo Reinaldo, cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam para perdas entre R$ 800 e R$ 900 milhões por ano na arrecadação de Mato Grosso do Sul, o que seria um impacto grande nos recursos do cofre estadual.
O projeto aprovado classifica os setores como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota em um patamar máximo de 17%. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), justificou que a medida vai auxiliar na redução do preço dos combustíveis.
Para Reinaldo, a proposta só representa prejuízo. “Isso é um ato político que só traz prejuízo. O parlamento está fazendo politicagem. Vamos esperar o projeto tramitar para decidir os próximos passos”, comentou o governador em entrevista durante o 1º Fórum Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico, na Assembleia Legislativa.
Projeto - Caso seja sancionada, a proposta vai fazer com que seja proibida a fixação de alíquotas para os bens e serviços essenciais superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos Estados), mas será permitido reduzi-las abaixo desse patamar.
A partir da publicação da lei, o estado que tiver rebaixado as alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las. Nos casos dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.
Conforme o projeto, até 31 de dezembro de 2022, haverá uma compensação paga pelo Governo Federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
