Maior suplementação de Bernal deixa vereadores de “cabelo em pé”
A maior suplementação orçamentária já proposta pelo prefeito Alcides Bernal (PP) até agora, no valor de R4 108,9 milhões, está deixando os vereadores de “cabelo em pé”. Sozinha, essa movimentação financeira no Orçamento de Campo Grande para 2013 equivale a 78,34% do total suplementado até agosto, quando se esvaiu o limite de 5% autorizado pela Câmara na lei orçamentária.
Enquanto estava autorizado dentro dos 5%, Bernal fez abertura de créditos suplementares via decreto, recorrendo sempre a anulações para garantir as dotações desejadas e em valores bem inferiores. O maior crédito suplementar num mesmo dia aconteceu em 17 de junho, quando fez movimentações através de dois decretos um no valor de R$ 26,7 milhões e o outro de R$ 5,49 milhões. Outro crédito suplementar expressivo foi aberto no dia 3 de julho, no valor de R$ 18,7 milhões.
Essa suplementação de R$ 108,9 é atípica pela sua abrangência a praticamente todas as áreas da administração pública. Isso se pode vislumbrar na mensagem de Bernal à Câmara, na qual informa que a abertura do crédito adicional terá a seguinte destinação: “A operação em comento é necessária para atender as despesas com pessoal e seus encargos sociais, aquisição de materiais de consumo, serviços e obras com recursos do tesouro municipal e recursos federais nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, trabalho, cultura, administração e outras necessidades não previstas com dotação orçamentária suficiente, no orçamento aprovado para o exercício de 2013”.
Nitidamente, Bernal tenta trazer para si um aumento, na prática, da suplementação limitada a 5%, percentual bem inferior ao fixado para seus antecessores na Prefeitura de Campo Grande, tradicionalmente fixado em 30%. Contudo, mesmo com essa iniciativa, que somado a outro pedido de R$ 9 milhões para casas populares no âmbito da Agência Municipal de Habitação (Emha), a possibilidade de realocar verbas orçamentárias não chega a 10%.
Com a limitação bem menor, os vereadores da oposição, que são pelo menos 20 dos 29 integrantes da Câmara, acabam tendo o poder de determinar as transferências de verbas orçamentárias. Isso faz com que o orçamento de Campo Grande tenha um caráter impositivo, meta sonhada pelos parlamentares federais.
Sequer o regime de urgência solicitado pelo prefeito Alcides Bernal foi concedido pelos vereadores. Das quinze assinaturas necessárias, Bernal só conseguiu 11. Para pressionar os vereadores, agentes políticos aliados de Bernal mobilizaram populares para lotar a Câmara e cobrar a aprovação das suplementações, especialmente a dos R$ 9 milhões para casas populares.
A manobra irritou o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), que vê irregularidades no pedido de suplementação de Bernal. Para ele, o prefeito estaria querendo elevar o Orçamento de R$ 2,798 bilhões para mais de R$ 3 bilhões com as suplementações, sem ter “excesso de arrecadação” de receita. Porém só o pedido de R$ 9 milhões se baseia nessa justificativa, insculpida no inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43, da Lei 4.320/64, que fixa normas de direito financeiros para União, Estados e Municípios. O pedido maior, de R$ 108,9 milhões, é com base no inciso III daquele dispositivo, que pressupõe “anulação” de verbas de outras rubricas orçamentárias.
Créditos e anulações – São 20 as unidades orçamentárias em que são remanejadas verbas no projeto de lei de suplementação de R$ 108,9 milhões, das quais 19 referem-se a secretarias e fundações municipais e uma diz respeito ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
A maior movimentação financeira proposta por Bernal é na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), com anulação no valor de R$ 43,9 milhões e de suplementação de R$ 25,1 milhões. O maior valor de anulação refere-se a obras e instalações (R$ 18,5 milhões).
Também chama atenção a proposta de realocação de recursos na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com valores iguais, R$ 34,9 milhões de anulação e suplementação. Destaca-se a anulação de material de consumo, R$ 15 milhões e, de outro lado, suplementação de R4 17 milhões para obrigações patronais.
De outra parte, o benefício mais expressivo com a redução de receita da Seintrha é o do Fundo Municipal de Saúde (FMS), que teve suplementação de R$ 28 milhões, na proposta, contra apenas R$ 10,5 milhões de anulação de despesa.
A Fundação Municipal de Cultura (Fundac), a Fundação Social do Trabalho (Funsat), o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), a Agência Municipal de Saúde (Agesau), a Smre, Seplanfic, Procuradoria Geral do Município (PGM), Segov e Secretaria de Assistência Social (SAS) só ganharam recursos ou mais ganharam do que perderam, no projeto de suplementação.
