Mais de 50% dos usuários reclamam dos planos de saúde
Dos 5,3 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de plano de saúde, pelo menos 53% desse montante já oficializaram alguma reclamação contra as operadoras. Os dados são do deputado federal Fábio Trad (PMDB), relator da lei 13.003/14 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, e que beneficia médicos e pacientes dos planos desde junho deste ano.
De acordo com a medida, é obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, contendo cláusulas claras sobre todos os serviços contratados, definição de valores, critérios, forma e periodicidade de reajuste, e prazos para faturamento e pagamentos dos serviços prestados.
Na avaliação do deputado, a medida é uma vitória para médicos e pacientes. "A barreira mais difícil de transpor foi sem dúvida, a pressão permanente dos que se julgavam prejudicados, mas lutamos com afinco para garantir a aprovação deste projeto", disse o peemedebista.
O projeto também prevê um reajuste anual, no primeiro trimestre de cada ano, para os médicos que são credenciados, referenciados ou contratados pelas operadoras de planos de saúde. E que se isso não ocorrer, a própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definirá o percentual de reajuste da categoria.
Fábio Trad revela ainda, que a nova legislação determina que os planos de saúde especifiquem os procedimentos que necessitam de autorização administrativa da operadora, a vigência dos contratos, as normas de prorrogação, renovação e rescisão, assim como as penalidades pelo não cumprimento dessas obrigações.
