Câmara aprova doação de terrenos para Agepen e mais quatro projetos

Após o recesso de Carnaval, a Câmara Municipal de Campo Grande retomou os trabalhos nesta quinta-feira (6) com a aprovação de projetos sobre diferentes temas. Entre as pautas, está a doação de terrenos para ampliação de presídios.

Enviado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores, o projeto de lei 11.671/2025 autoriza a doação de seis áreas no entorno do Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste. O pedido foi feito pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para atender “ao interesse público e à necessidade de ações voltadas à segurança pública”.

Outro projeto tratou da permuta de um terreno entre a Prefeitura e uma imobiliária, ambos localizados no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. O objetivo da troca é mitigar danos ambientais na região.

Segundo o vereador Beto Avelar (PP), a imobiliária assumirá responsabilidades ambientais sobre a área que receber. “O que chegou até nós é que já existia uma ação civil pública do Ministério Público cobrando a recuperação de uma degradação ambiental em uma área de uso comum”, explicou.

Mesmo com um pedido de vista negado, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) levantou questionamentos sobre a permuta. “Não somos contra o setor imobiliário nem contra esse tipo de negociação quando viável. Só queríamos mais tempo para analisar os impactos ambientais, já que a área fica próxima a uma APA”, argumentou.

Segurança para mulheres - Aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 11.449/2024 obriga o Consórcio Guaicurus a instalar placas ou cartazes informando que mulheres podem embarcar ou desembarcar fora dos pontos fixos entre 21h e 6h.

Saúde - Outros projetos aprovados em primeira votação incluem a garantia do direito de pessoas com transtornos mentais de ingressarem e permanecerem em espaços públicos acompanhadas por cães de suporte emocional. Para isso, será necessário um atestado médico de psiquiatra ou psicólogo.

Além disso, foi instituída a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Herpes-Zóster, que passará a integrar o calendário oficial do município. A programação, prevista para a primeira semana de junho, contará com palestras, campanhas informativas e capacitação de profissionais da saúde sobre a doença.

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