Mesmo condenado por ser fantasma, vereador assumirá cargo em 2017
Paulo Siufi foi punido por receber sem trabalhar, mas como decisão ainda cabe recurso, ele continua na vaga na Câmara Municipal
Mesmo condenado por ser fantasma, o vereador Paulo Siufi (PMDB) continuará com o mandato na Câmara Municipal e também assumirá em 2017, por ter sido reeleito este ano. O parlamentar foi punido a pagar R$ 1,09 milhão e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, mas, como ainda pode recorrer da decisão, permanece no cargo, por enquanto.
“Enquanto ainda couber recurso, a vida dele segue normal”, confirma o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que proferiu a decisão.
Embora tenha sido condenado na primeira instância, Paulo Siufi ainda poderá recorrer no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão, que saiu na quinta-feira (20), determina a restituição de R$ 1,09 milhão à Prefeitura de Campo Grande por, na condição de médico, ter recebido remuneração sem cumprir a carga horária exigida, além do bloqueio da conta e suspensão de direitos políticos.
Segundo o juiz, o único dos pontos que terá efeito agora é o bloqueio de bens no valor correspondente a R$ 1,09 milhão. O restante só se os eventuais recursos do vereador forem rejeitados pelo TJ. “Se a Justiça decidir e mantiver minha decisão, aí sim ele perde. Por enquanto, aguarda-se o prazo de recursos”, explicou.
O juiz ainda afirma que, certamente, Paulo Siufi assumirá o mandato ano que vem, já que recursos neste tipo de decisão levam certo tempo para serem julgados. “É relativo. Pode decidir em seis meses ou em dois anos”, disse.
Entenda o caso - Paulo Siufi é réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual desde setembro de 2015. Conforme consta nos autos, o MPE aponta que no período entre janeiro de 2009 e maio de 2013, ele teria cumprido 1.152 horas, quando deveria ter cumprido 6.360 horas, “ou seja trabalhou 18,12% do tempo que deveria ter trabalhado, mas recebeu 100% da remuneração”.
Pelos cálculos apresentados, ele recebeu R$ 223.410,88, mas realizou 618 atendimentos, o que daria custo de R$ 361,50 por atendimento. Assim, o MPE pediu pediu a condenação de Paulo Siufi por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens até o valor de R$ 366.396,00 e condenação a ressarcir os cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros ao valor recebido pelo trabalho não realizado.
Outro lado - A reportagem do Campo Grande News tenta, desde ontem, conversar com o vereador. Nesta sexta-feira, a secretaria de seu consultório disse Siufi estava em atendimento, por isso, não poderia atender.
Em nota, ele ressaltou que é médico concursado da Prefeitura e negou que tenha tido intenção de agir de forma errada.
Confira a nota na íntegra:
"Sou médico formado pela UFMS, com especialização em pediatria, aprovado em concurso pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, tendo atendido durante mais de dez anos no Posto de Saúde Eleonora Quevedo e no CAE (Centro de Atendimento ao Escolar).
A zona rural do distrito de Aguão precisava de médico para atendimento. O secretário de Saúde de Campo Grande da época buscou maneiras de resolver essa questão, pois não havia médicos interessados em razão da estrada de chão, distância e estrutura para atendimento (o atendimento era realizado em uma sala de biblioteca – ainda não havia o posto de saúde). Foi então que o mesmo optou por uma carga horária diferenciada, visando a lotação de médico para o cargo.
O secretário justificou que essa era a única maneira de manter médicos nas unidades de saúde da zona rural. Conforme consta no processo, o mesmo disse que não se conseguiria colocar médico nessas unidades fazendo atendimento diário. 'Nenhum profissional da rede tinha interesse de atender nestas zonas rurais... você não conseguia lotar médico qualificado nestas áreas', declarou.
Não há e nem nunca houve qualquer intenção de agir erroneamente, tanto no que diz ao atendimento como em relação à justiça, tendo eu apenas cumprido o determinado pela Secretaria de Saúde de Campo Grande, um cumprimento de ordem hierárquica.
Sigo tranquilo, atendendo meus mais de 5.000 (cinco mil) pacientes em meu consultório, ciente de minha postura e meus valores.
Será interpelado recurso fronte à sentença.
A presente questão não possui qualquer relação com minha vida política.
Dr. Paulo Siufi"
