Modelo de compliance mudará a “cultura” em processos nas secretarias de MS

O programa de Compliance Público anunciado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) será implantado em todos os órgãos estaduais até fim de sua gestão. O método de governança que será coordenado pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), consiste em um conjunto de ações para assegurar que os atos de gestão sejam realizados em conformidade com os padrões éticos e legais, principalmente nos setores “mais sensíveis” de cada órgão, para evitar o desperdício do dinheiro público, dar mais celeridade e confiança nas entregas feitas à população.

Até o fim do ano, o piloto do programa será executado na Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) abrangendo as oito Subsecretarias que a instituição possui, além das três Fundações (Esporte, Turismo e Cultura). Também estão programadas para esta primeira etapa, neste ano, a implantação do compliance na SES (Secretaria Estadual de Saúde) e sua vinculada, Funsau (Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.

O modelo ainda será adotado pela própria CGE, que atuará como orientadora e consultora na execução das atividades. Em entrevista ao Campo Grande News, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, explicou como o programa será executado e apontou os principais desafios para a “mudança de cultura” na gestão de algumas pastas.

Inicialmente, todos os órgãos passarão por uma espécie de auditoria para identificar “pontos sensíveis” com o objetivo de identificar potenciais riscos, sejam eles éticos, de imagem, financeiro ou até tecnológico.

“Vamos primeiro, juntos com o gestor e sua equipe, selecionar o que pra eles são os processos mais importantes na pasta, sejam processos que trabalham governança, que trabalham gestão, processos da área meio e entrega finalística. A partir daí teremos uma matriz com a probabilidade de ocorrer algum problema de desconformidade e o impacto desse problema, seja financeiro, de imagem ou de efetividade da política pública”, explicou o controlador-geral.

Com o diagnóstico em mãos, será feito um trabalho de análise e implantação da gestão de risco em cada órgão para assegurar a conformidade dos atos com padrões morais e legais, e também para garantir o alinhamento das pastas com o plano de gestão estabelecido pelo governador.

“A partir daí poderemos colocar medidas de controle para que o processo seja mais rápido e mais seguro. Isso é muito importante para o ordenador das despesas [diretores e secretários] que às vezes, em uma pasta muito grande, não consegue ter controle de tudo. Então eles precisam ter confiança no controle e nos processos”, pontuou Girão.

Conforme o controlador, o principal desafio para a aplicação do modelo de compliance no setor público será a “mudança cultural”, principalmente em setores que há anos trabalham da forma com a gestão de seus processos.

O compliance é muito preventivo e é uma alteração cultural, porque existem muitos processos que não tem problemas, mas tem riscos e são feitos a décadas do mesmo jeito. Para mudar isso é uma cultura, então será um grande processo. Precisamos ter uma participação muito grande dos órgãos, como está tendo nos dois pilotos, de forma que a gente identificando um problema e propondo um plano de ação, seja feito um acompanhamento por parte deles”, salientou Girão.

Na previsão da controladoria, até o final da gestão do governador Eduardo Riedel, o modelo de compliance estará presente no cotidiano de todas as secretárias e órgãos subordinados. Para isso, cerca de 1 mil pessoas, entre gestores e diretores, passarão pelo processo de adequação ao novo modelo de gestão.

Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de compliance destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.

“O compromisso do governo é de que todas as pastas tenham esses processos assistidos pela CGE. O sucesso disso passa por essa consultoria bem aplicada e a alta administração querendo e comprando essa mudança de cultura. É um ciclo: identifica os processos, avalia os riscos, propõe ações mitigadoras e executa o plano, sendo um instrumento muito poderoso de prevenção. Com isso o secretariado passa a ter uma segurança maior em seu órgão”, finalizou o titular da CGE.