MP denuncia candidatos que esparramaram santinhos na Capital
Em uma das 13 representações, já houve aplicação de multa pela Justiça
O Ministério Público Eleitoral em Campo Grande já levou à Justiça 13 casos de esparrame de santinhos no dia da votação do primeiro turno, dia 6, desrespeitando as proibições da legislação. Não foram revelados nomes de candidatos denunciados, mas o MP aponta que já houve aplicação de multa.
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O Ministério Público Eleitoral em Campo Grande já denunciou 13 casos de propaganda irregular no dia do primeiro turno das eleições, incluindo o esparrame de santinhos em locais de votação, resultando em multas para candidatos. Um caso específico resultou em uma multa de R$ 6 mil a um candidato a vereador por espalhar santinhos em frente a uma escola. A prática, considerada ilegal, pode acarretar investigações criminais e é passível de denúncia pelos eleitores através do telefone 127, site do MPMS, e-mail ou diretamente à Promotoria.
O caso citado refere-se a uma representação feita ao juiz da 44ª Zona Eleitoral, que aplicou multa de R$ 6 mil a um candidato a vereador da Capital. Na manhã do domingo de votação, eleitores encontraram muitos pontos com santinhos espalhados pelas calçadas e ruas. O caso que gerou a multa foi constatado em uma escola no Bairro Tiradentes, região leste da cidade.
Em trecho da decisão, o magistrado considerou que a conduta, ilegal, "desrespeita o eleitor e as pessoas que vivem no entorno, pois vandaliza o espaço, emporcalha vias públicas, entope galerias de águas pluviais, causando transtornos de toda ordem”.
Além da previsão de multa, a propaganda irregular também é investigada no âmbito criminal, por ser conduta vedada na Lei nº 9.504/1997. No domingo do primeiro turno, a reportagem flagrou servidor da Justiça Eleitoral recolhendo material nas ruas.
Os eleitores podem denunciar a irregularidade ao MP, que fez plantão no dia 6 e manterá equipe de prontidão neste domingo (27). A instituição aponta os seguintes canais para a denúncia: telefone- número 127; via site- www.mpms.br; por email (ouvidoria@mpms.mp.br) ou, ainda, diretamente à Promotoria - Avenida Ricardo Brandão nº 232.
