MPF denuncia ex-prefeitos da Capital por fraude em merenda escolar
Nelsinho Trad e Alcides Bernal podem ter de responder a dois processos cada um
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou quatro ações de improbidade administrativa por fraudes em licitações na Prefeitura de Campo Grande durante as gestões de Nelsinho Trad (PMDB) e Alcides Bernal (PP). Segundo a denúncia, o prejuízo soma R$ 2.354.147,78. A maior parte do valor é referente a irregularidades na merenda escolar.
As ações ajuizadas estão fundamentadas nos relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam direcionamento de licitações e superfaturamento de produtos. As verbas aplicadas irregularmente são oriundas de convênios entre o Município e o governo federal.
Em relação a Nelsinho, a ação também aponta mais sete envolvidos em suposta fraude em licitação para a aquisição de carnes destinadas à merenda escolar. Segundo a denúncia, a licitação, que previa a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina (em tiras e moída), foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”.
O resultado, conforme o MPF, foi superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para as empresas Embutidos Tradição e Safra Remix. As ilegalidades causaram prejuízo de R$ 882.540,00 aos cofres públicos.
Em outra ação, o ex-prefeito e outras quatro pessoas e as empresas Milk Vitta e Prativita são acusados de fraudar licitação destinada à compra de leite em pó para a Reme (Rede Municipal de Ensino), ao favorecer as duas empresas e superfaturar os produtos adquiridos. O edital seria tão restritivo que somente as empresas vencedoras participaram da licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07.
Nelsinho disse que está com a defesa preparada, embora não tenha sido notificado. “Tenho todos os documentos”, pontuou. Além disso, o ex-prefeito acreditar que as ações são armação dos adversários políticos. “Esta é mais uma interpretação equivocada que a CGU induziu. Parece que tem jogada política nesta história, tamanho absurdo”, criticou.
Contra Bernal, o MPF também acusa o ex-secretário municipal de Educação, José Chadid, a empresa Salute e outras cinco pessoas de fraudarem licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar da Reme. O processo teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01.
Além disso, Bernal, o ex-secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, sete servidores públicos, o proprietário e dois funcionários da empresa Mega Serv são acusados por uma série de irregularidades na contratação de serviços de limpeza para 98 unidades de saúde pública da Capital.
A investigação revelou que houve dispensa irregular e direcionamento de licitação. O MPF quer que os doze envolvidos e a empresa reparem o prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 453.368,70.
As contratações da Mega Serv e da Salute fizeram parte do relatório da Comissão Processante, criada pela Câmara Municipal, que resultou na cassação do mandato de Bernal. Ele foi cassado no dia 12 de março do ano passado por 23 votos a 6.
A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com Bernal, mas o ex-prefeito não retornou até o fechamento desta matéria.
Penalidade - Se condenados por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do prejuízo e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até dez anos.
