MPMS tenta na Justiça impedir campanhas educativas contra o coronavírus

Está pronto para decisão do juiz da Primeira Vara de Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para bloquear R$ 35 milhões em recursos públicos reservados para investimento em campanhas publicitárias, sob alegação de que deveriam ser usados na saúde.

O governo do Estado alerta, na manifestação ao juiz responsável, José Henrique de Neiva Carvalho, que a solicitação pode colocar em risco justamente iniciativas para preservar a saúde da população em temos de pandemia de covid-19.

 As verbas estão sendo usadas em sua maioria para ações de esclarecimento à sociedade em temas essenciais: como a prevenção ao novo coronavírus, que já matou 40 pessoas no Estado.

Além disso, de acordo com a administração estadual, as iniciativas de publicidade estão focadas no alerta sobre a dengue, com 38 óbitos registrados em 2020, e em ações para coibir a violência doméstica, que se ampliou em período de pandemia. Só em Campo Grande, foram cinco feminicídios desde o início do ano.

A ação foi proposta em primeiro de maio pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Ele defende a suspensão de aditivos de contrato com 11 de agências de publicidade, prevendo despesas até o limite de R$ 35 milhões com propaganda em seis meses. A alegação é de que o gastos estão previstos em "detrimento" da saúde.

O juiz decidiu, então, ouvir primeiro o Estado, para depois se manifestar sobre a chamada tutela antecipada, que seria o bloqueio imediato dos recursos, para depois decidir o mérito da ação.

Equívoco - "Em primeiro lugar, é incorreto supor que a previsão de despesas em publicidade (previsão que pode se concretizar ou não, na medida da sua necessidade) se faça “em detrimento” de despesas de saúde, porque as despesas efetivamente realizadas no Estado provam sua estreita ligação a veiculações de caráter educativo, informativo ou de orientação social, especialmente voltadas à preservação da saúde da sociedade, na esteira do que reza o art. 37, § 1º, da CF", diz a manifestação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) anexada ao processo.

Na peça, a PGE cita ofício da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, detalhando as despesas tanto em saúde quanto em publicidade, incluindo a determinação de concentrar "investimentos exclusivos e permanentes nas seguintes campanhas de serviço: orientação às práticas de higiene; alertas à necessidade de isolamento social; medidas de prevenção à covid-19; divulgação de novos serviços de acesso dos cidadãos ao estado por canal digital (não presencial) e estímulo ao pequeno empreendedor, afetado diretamente pela paralisia econômica registrada neste período".

Conforme o documento,  além das campanhas voltadas à prevenção à pandemia pela covid-19, estão recebendo atenção campanhas consideradas prioritárias e obrigatórias, como o combate à dengue, a vacinação do rebanho bovino contra febre aftosa e a conscientização da população sobre a violência contra a mulher, tendo em vista, inclusive, os indicadores desse tipo de crime.

A Procuradoria assegura que "ante a situação grave enfrentada pela saúde pública mundial, os contratos de propaganda e publicidade do Estado de Mato Grosso do Sul estão sendo totalmente direcionados a campanhas de caráter educativo, informativo e de orientações sociais à população sul-mato-grossense atinentes à área de saúde e social".

Prestação de contas - São relacionadas oito tipos de informativo em desenvolvimento, com alertas à população sobre novo coronavírus, dengue, combate à violência doméstica, informações aos pequenos empresários e ao setor econômico diante da crise e aos donos de veículos e motoristas sobre funcionamento do Detran, além de explicações sobre como acessar serviços do governo em temos de isolamento social contra a pandemia.

"A publicidade institucional realizada pelo Estado veio justamente em reforço não só às ações de saúde necessárias à prevenção e enfrentamento da pandemia, como ainda de orientação social às mulheres, em especial, e à população, em geral, sobre serviços públicos via atendimento digital neste momento de crise e distanciamento social", relembra o material.

Saúde - O governo também elencou o quanto está dispensando para a saúde especificamente, comparado à publicidade. Relata que a despesa do setor essencial é 2.152% acima daquela realizada com ações de divulgação institucional.

"Enquanto em 2019 foram investidos R$ 54.098.307,28 (cinquenta e quatro milhões, noventa e oito mil, trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) em publicidade, na Saúde, o investimento foi de R$ 1.218.312.713,73 (um bilhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e doze reais, setecentos e treze, e setenta e três centavos)".

"Já entre janeiro a abril de 2020, foram liquidados R$ 20.093.612,35 (vinte milhões, noventa e três mil, seiscentos e doze reais e trinta e cinco centavos) em publicidade, enquanto na Saúde já foram investidos R$ 364.694.915,79 (trezentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e quinze reais e setenta e nove centavos)".

Para a Procuradoria Geral do Estado, está demonstrado que as alegações do promotor "não apresentam abrangência e nem profundidade quanto à realidade das políticas públicas do governo do Estado de Mato Grosso do Sul".