MS deve receber R$ 40,6 milhões para segurança no 2° semestre

Mato Grosso do Sul deve receber R$ 40,6 milhões para aplicação em segurança pública, no segundo semestre deste ano, por meio do Ministério da Justiça. O repasse do recurso foi aprovado, nesta semana, no Senado Federal, por meio da liberação de R$ 776 milhões para os 26 estados e Distrito Federal.

Segundo a assessoria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), este repasse estava sendo discutido com o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas com a troca de comando na pasta, as tratativas ficaram paradas. A expectativa é que a verba chegue no segundo semestre, após passar pelo Conselho Gestor do Fundo de Segurança.

O projeto aprovado no Senado teve 76 votos favoráveis e nenhum contra. Ele seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A intenção da matéria é cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que a União deve repassar aos estados, metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, que vieram de receitas com loterias oficiais.

 O texto original do projeto previa a abertura de crédito no valor de R$ 806,7 milhões, mas após emendas dos parlamentares, cerca de R$ 30,7 milhões que tinham sido cancelados do Ministério da Ciência e Tecnologia, voltaram para pasta, por isso fixou o valor de R$ 776 milhões.

No final de abril, o secretário estadual de Segurança, Antônio Carlos Videira, tinha adiantado que a troca de comando do Ministério (Justiça) poderia atrasar repasses de recursos aos estados, entre eles a verba que viria do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).