Mudanças no Fundersul e no "imposto da herança" ficam para 2021

Os projetos que traziam mudanças na aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS) e na cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão e Doação de Bens e Direitos) ficaram de fora da votação final na Assembleia e agora serão analisados apenas em 2021.

As duas matérias receberam críticas dos parlamentares, que até já tinham combinado de apresentar emendas, justamente para modificarem os textos. Até se cogitou que com as alterações pudessem ser votados ainda neste ano, no entanto vão voltar a discussão após o recesso, em fevereiro do ano que vem.

Em relação ao Fundersul a reclamação dos deputados era sobre um artigo que desobrigava o governo a mandar projetos de lei para Assembleia, quando fosse modificar as aplicações do Fundo. Toda vez que é feita uma mudança, é preciso ter o aval dos parlamentares.

Por esta razão, os deputados planejavam uma emenda que “devolveria” à Assembleia esta prerrogativa. Este impasse fez com que Eduardo Rocha (MDB), vice-presidente do Legislativo, retirasse a proposta de votação na semana passada.

Previdência privada – Já sobre o projeto que traz mudanças no ITCD, chamado de “imposto da herança”, a principal crítica era sobre a possibilidade de cobrança do tributo sobre planos de previdência privada.

Neste caso os deputados também combinaram de “costurar” uma emenda, para retirar este item da proposta, por entenderem que se trata de algo “inconstitucional”, em tema que tem questionamento jurídico em vários estados.

A possibilidade da cobrança era sobre os planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Com a polêmica a proposta também não foi votada neste final do ano e vai ser analisada no ano que vem.

“Os projetos não foram retirados pelo governo, apenas saíram da pauta de votação, por isso seguem em tramitação no ano que vem”, explicou o deputado Gerson Claro (PP), líder do Governo na Assembleia.