Municípios receberão R$ 2,1 milhões para reparar áreas afetadas por chuvas
Governador também assinou cooperação para criar programa na TVE e capacitar pessoal frente a lei de licitações
O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, nesta segunda-feira (8), convênios com 14 municípios que receberão R$ 150 mil, cada. Os prefeitos poderão utilizar o recurso total de R$ 2,1 milhões sem precisar fazer licitação, o que agiliza os reparos em locais prejudicados pelas chuvas, nos próximos seis meses.
Além disso, foram firmados termos de cooperação para capacitar pessoal dos municípios pela Escolagov (Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) e promover a participação das prefeituras nas atas de registro de preços gerenciadas pela SAD (Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul).
O governador assinou ainda cooperação entre a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) e a Assomasul (Associação dos Municípios de MS) para a produção de um programa semanal para a TVE, chamado “Cidades em Ação".
Obras - O Estado tem 33 municípios enfrentando o mesmo problema, mas 19 deles já tiveram convênios que totalizam R$ 2,8 milhões no mês passado.
Desta vez, estão recebendo ajuda as cidades de Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Batayporã, Sete Quedas, Eldorado, Japorã, Naviraí, Pedro Gomes, Iguatemi, Itaquiraí, Aral Moreira, Bonito, Sidrolândia e Coxim.
Após assinar os termos, o governador destacou que o recurso vai fazer com que os prefeitos possam recuperar mais rapidamente os locais castigados pelas chuvas.
O governo municipalista não é só aquele que investe nos municípios e sim o que mostra e o que vive o município. Isso ajuda o município a operacionalizar a restauração da normalidade”, disse Riedel.
O secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho, explicou que apesar de os municípios poderem usar os recursos sem licitar obras, terão que cumprir uma série de exigências que comprovam a devida utilização dos valores.
“Além disso, tem ajuda da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) aos municípios com equipamentos para recuperação das estradas. Temos 17 regionais trabalhando em todo Mato Grosso do Sul. Existem requisitos que os municípios têm que cumprir, como informar a placa, a origem das máquinas. Tem todo um arcabouço de regras para contratação emergencial de combustível”, detalhou Peluffo.
Licitações - A secretária Estadual de Administração, Ana Carolina Araujo Nardes, explicou que os termos auxiliam os municípios com a implementação da Lei Federal n. 14.133 de 2021, que prevê regras para licitações e contratos administrativos em todo o Brasil.
Com isso, estamos capacitando pessoal por meio da Escola de Governo e também vamos promover a abertura de todas as licitações do Estado para participação desde o início de todos os municípios”, comentou Ana Carolina.
A participação das prefeituras nas atas de registro de preços fará com que os municípios realizem contratações com mais agilidade; reduzam o número de licitações, visando os princípios da economicidade e eficiência; acelerem as aquisições; aumentem a competitividade; e eliminem o armazenamento de materiais, conforme a secretária.
