Na Assembleia, mudança no ICMS Ecológico tem apoio de aliados e oposição
Sugestão é incluir aterro sanitário como um dos critérios de distribuição
Proposta pelo governador André Puccinelli (PMDB), a mudança no rateio do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) une base aliada e oposição na Assembleia Legislativa.
A sugestão é incluir aterro sanitário com um dos critérios que credencia os municípios a receber os recursos, destinados atualmente às prefeituras que investem em conservação do meio ambiente e áreas indígenas. As cidades brasileiras têm prazo até 2014 para acabar com os lixões.
“Isso pode servir como alavanca para os municípios, que precisam acabar com os lixões. Acho importante e viável que o ICMS Ecológico não fique só na preservação das APAs [Área de Proteção Ambiental]”, afirma o deputado estadual e líder do governo, Júnior Mochi (PMDB). Ele lembra que o governador pode encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa ou fazer alteração por decreto.
“Concordo plenamente. Os maiores problemas ambientais são decorrentes dos lixões. Em Campo Grande, é um problema à saúde dos trabalhadores. No interior, também têm denúncias de lixões que causam problemas ambientais “, salienta Pedro Kemp (PT), que faz parte da oposição.
Para o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), é uma oportunidade de incentiva a construção de aterro sanitário. “Os municípios vão ter dificuldade financeira por conta do prazo”, avalia.
A ampliação do critério de distribuição do ICMS Ecológico foi sugerida ontem pelo governador, durante a abertura da 1ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em Campo Grande.
