OAB-MS pede que Conselho analise bloqueio das redes sociais feito pelo TSE
Presidente da entidade justificou que advogados do Estado questionaram a legalidade da decisão
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), Luis Claudio Alves Pereira, o Bito, encaminhou ofício para o presidente do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, o pedido para analisar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de bloquear redes sociais.
“Vários advogados procuraram a entidade e queriam saber sobre a legalidade dessa decisão. Pedimos ao conselho para que ele se manifeste sobre, porque é o único órgão que pode fazer isso, por se tratar de uma medida do TSE”, justificou Bito.
A expectativa é que o assunto seja tratado na próxima reunião do CFOAB. Além de Mato Grosso do Sul, Bito informou que no país a seccional de Mato Grosso também fez o mesmo pedido para o conselho.
No documento assinado pelo presidente da OAB-MS, ele explica que os advogados do Estado questionam a decisão e ressalta que a Constituição Federal garante a livre manifestação de pensamento, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Como a medida é nacional, Mato Grosso do Sul teria que cumprir a determinação.
“Desta forma, a OAB-MS requer seja promovida a análise da constitucionalidade/legalidade das decisões de lavra do TSE que versem sobre a derrubada ou retirada do ar de contas em redes sociais, pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e pela Comissão Especial de Direito Eleitoral, e a partir disso adotadas as medidas aplicáveis ao caso”, concluiu Bito.
Entenda – Desde antes das eleições 2022 o TSE já se preocupava com a questão de disseminação de fake news pelas redes sociais. Na última semana, o órgão decidiu bloquear e proibiu alguns bolsonaristas como a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP) e o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) de usar as plataformas como Twitter, Facebook, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, Whatsapp e LinkedIn.
A Corte determinou a suspensão de contas sob pena de multa de R$ 150 mil às redes caso não cumpram a decisão. Várias contas foram apagadas desde então.
