Para não perder prazo, Refis será votado em regime de urgência
Projeto pretende prorrogar prazo do Refis Estadual, que com emenda pode seguir até 30 de setembro
Os deputados fizeram acordo para votar amanhã (10), o projeto que prorroga o prazo do Refis Estadual. A justificativa para “acelerar” a tramitação do projeto é que o prazo do programa termina na semana que vem, em 15 de junho. As bancadas (partidárias) e blocos aceitaram antecipar o processo.
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), requisitou logo no começo da sessão (09) que fosse feito o acordo de líderes. Com isto a proposta passará por primeira e segunda votação amanhã (09), já sendo liberada na semana que vem para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Os parlamentares já adiantaram que vão apresentar emendas para mudar o texto. Entre elas está a prorrogação do programa até 30 de setembro, para que os empresários com dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tenham mais tempo para aderir.
Outra emenda apresentada hoje (09) pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), altera uma das opções de pagamento, ampliando de 60 para 90 parcelas, a opção pelo desconto de 80% das multas e 60% dos juros. “A questão já tem o aval do governo, por isso pode ser uma emenda coletiva”, disse o tucano.
Condições – O programa prevê no pagamento à vista, 95% de desconto em multas e 80% nos juros. Se optar por parcelar a dívida de 2 a 60 vezes, terá uma redução de 80% das multas e 60% dos juros, desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 Uferms (R$ 290,70) e não seja inferior a 5% do crédito tributário.
Outra possibilidade é de pagar o débito com prazo entre 90 e 120 parcelas, com desconto de 80% sobre multas e 60% de juros. Neste caso, entram apenas os grandes devedores, com débitos superiores a R$ 10 milhões.
