Deputados apresentam emendas ao Refis e LDO não terá regime de urgência
As duas propostas do governo estadual chegaram nesta semana na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), adiantou que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê receita de R$ 16,17 bilhões para 2021, terá tramitação normal, sem regime de urgência. Já a proposta que prorroga o Refis Estadual vai receber emendas dos deputados até o dia 10 de junho.
Os dois projetos do governo estadual chegaram na quarta-feira (03) para avaliação dos deputados. Em entrevista a TV Assembleia, Corrêa ponderou que como a proposta da LDO chegou no começo de junho, os parlamentares poderão analisar os pontos com “tranquilidade”, para apresentar sugestões ao texto.
“Os parlamentares irão analisar com calma e poderão oferecer emendas. Com certeza, os deputados terão mais tempo para avaliar o projeto que norteia o orçamento geral do Estado”, disse o tucano. Ele ainda citou a previsão de crescimento de 2,4% mesmo após a pandemia.
“Com a pandemia do coronavírus, o País inteiro está prevendo o encolhimento das receitas. Por conta do agronegócio e do setor de papel e celulose, Mato Grosso do Sul prevê o incremento na arrecadação”, ressaltou. A LDO tem como regra ser votada no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.
Refis – Corrêa adiantou que os deputados podem apresentar emendas ao Refis Estadual até o dia 10 de junho, antes que o projeto siga para votação. Os parlamentares inclusive preparam uma emenda coletiva para prorrogar o programa até 30 de setembro.
O programa tinha previsão inicial de seguir até 16 de março, mas devido a pandemia o governo passou a data para 15 de junho. No entanto resolveu agora adicionar mais um mês, indicando o término apenas em 15 de julho.
O Refis prevê desconto de até 95% das multas e 80% dos juros no pagamento à vista em relação a dívidas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As opções seguem em parcelas até 120 vezes. O contribuinte interessado deve procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
