Para sanar irregularidade, prefeitura pode suspender processo seletivo

O MPE-MS (Ministério Publico Estadual de Mato Grosso do Sul) quer a suspensão do processo seletivo para contratação de psicólogos no município de Rio Verde. Segundo publicação no Diário Oficial do órgão, o prefeito Reus Antônio Sabedotti

 e a secretária de Assistência Social, Ana Mirian Cardeal, estariam violando os princípios da publicidade e impessoalidade, além da falta de transparência no edital.

Para sanar o problema, segundo o promotor de Justiça Matheus Carim Bucker, o Executivo deve estipular prazo mínimo de 15 dias entre a publicação do edital e a abertura do processo seletivo para que haja tempo hábil de divulgação aos possíveis interessados.

Que seja dado o mesmo prazo para o início das inscrições “visando a contratação de servidores temporários, evitando-se que prazo exíguo impeça a ampla participação de interessados, para que a Administração Pública possa contratar os melhores profissionais disponíveis”.

Que seja permitida inscrição tanto on-line quanto presencial, exceto quando isso não for possível por peculiaridade do certame, a ser devidamente fundamentada no edital de abertura, para que haja ampla participação de interessados, bem como contratação dos mais qualificados profissionais.

O promotor pede, ainda, que seja realizada prova escrita “em atenção aos princípios da impessoalidade e isonomia na seleção dos candidatos, visto que o modelo de seleção atual, que conta apenas com prova de títulos e entrevista comportamental, possibilita o direcionamento do certame a candidatos com vínculo anterior com a Administração Pública e com os entrevistadores”.

Também quer o   MPE que seja dado prazo de cinco dias para que o candidato aprovado confirme se vai ou não ficar com a vaga, podendo ser feita a confirmação via Whatsapp ou mensagem de texto, além da publicação em diário oficial. O prefeito e a secretária têm 48 horas para responder à recomendação