PDV de servidores é aprovado na CCJ e será votado na próxima semana
Comissão de Constituição e Justiça considerou proposta legal e encaminhou projeto para votação, que deve ocorrer entre os dias 9 e 10 de abril
A CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo Executivo que institui o PDV (Programa de Demissão Voluntário). A previsão é que a proposta seja votada em plenário até quarta-feira.
O relator do projeto, deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), aprovou a proposta, sendo acompanhado pelos outros integrantes da comissão: Lídio Lopes (Patri), Gerson Claro (PP), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique Catan (PR).
Barbosa avaliou que há qualquer ilegalidade na proposta, que infringe qualquer legislação estadual. “Também não é impositivo, foi bem discutido com categorias antes de ser apresentado na Assembleia”.
A previsão é que seja levado ao plenário na próxima semana. Barbosa diz que não será necessário pedir urgência nessa tramitação, por isso, pode entrar conforme vaga na pauta de discussão.
Projeto - Pelo texto, mantém-se o que já havia sido apresentado em reuniões com sindicatos, como o parcelamento equivalente ao tempo de trabalho, acrescido de bônus de 30%. Assim, se o servidor exerceu a função por dez anos, receberá a indenização em 13 parcelas.
O valor será descontado do imposto patronal e do recurso da Cassems durante doze meses, período após a saída que o servidor terá direito a usufruir do sistema de saúde.
A adesão ao PDV será vedada a quem estiver em estágio probatório ou aposentado em cargo público que voltou ao serviço. Para os que estiverem respondendo a sindicância ou a processo administrativo, o pedido somente será avaliado após o julgamento final.
A partir do requerimento, a SAD tem prazo de 45 dias para responder se o servidor está apto ao PDV. Quando for deferido, a publicação no Diário Oficial pode sair em prazo de 30 dias. Enquanto isso, o servidor continuará exercendo a função normalmente.
