Pedido do Sisem sobre comissão processante é transformado em requerimento
O pedido de abertura de uma comissão processante contra o prefeito Alcides Bernal (PP), solicitado pelo Sisem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande) à Câmara Municipal, foi transformado em requerimento na sessão de hoje (10). A solicitação da alteração foi do vereador Paulo Pedra (PDT).
O pedido do Sisem entrou na pauta desta terça-feira. O presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB), leu o projeto, mas a Procuradoria Jurídica da Câmara observou que o documento não tem legitimidade, já que para pedir a abertura de uma comissão é necessário que o pedido parta de uma pessoa física ou de um vereador.
Mesmo com essa informação, o projeto foi para votação, pois era necessário manter a democracia, de acordo com os vereadores. No entanto, nenhum parlamentar votou a favor do projeto. Todos concordaram com a observação da Procuradoria Jurídica.
Dessa forma, Paulo Pedra pediu que a denúncia do Sisem seja transformada em requerimento, que será assinada pela Casa e encaminhada ao prefeito, que terá que explicar as informações solicitadas. Com isso, Bernal terá prazo de regimental de 15 dias para responder as questões.
Carlos Borges (PSB), o Carlão, foi o único vereador presente que não votou. Ele disse que desconhecia o conteúdo da denúncia e não poderia votar. Para Flávio César (PT do B), a ação de hoje é mais uma prova para o chefe do Executivo Municipal de que a Câmara não está formando um golpe político. “Nesta manhã, fica claro que não existe essa intenção”, afirma.
