Portaria regulamenta lei seca no dia do segundo turno das Eleições 2016
Ricardo Campos Jr. | 28/10/2016 14:49
Portaria publicada nessa quinta-feira (27) pelos juízes de todas as zonas eleitorais de Campo Grande proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no domingo (30), dia do segundo turno das eleições municipais.
Conforme as regras, quem for flagrado bebendo das 3h às 17h em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público estará cometendo irregularidade.
O descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência, cuja pena prevista no Código Eleitoral é de prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa.
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