Prefeito retira projeto de lei que define regras para motoristas de aplicativos

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) retirou da Câmara Municipal o projeto que regulamenta as atividades dos motoristas de aplicativos, em Campo Grande. Ele justificou que fará adequações na proposta e que depois vai discutir a questão novamente com os vereadores, antes da votação.

Marquinhos explicou que a retirada do projeto foi um pedido dos próprios vereadores, já que a questão estaria “travando” a pauta dos parlamentares, agora, a matéria vai passar por mudanças, que serão debatidas no momento adequado.

O assunto já gerou muita polêmica e embates na cidade, desde o primeiro decreto municipal, até a aprovação da matéria em 2019. Em setembro do ano passado, a matéria chegou a ter 84 alterações do texto inicial, cercada de muitas reclamações e protestos dos profissionais.

Em fevereiro deste ano, o prefeito garantiu aos representantes do setor que faria mudanças nesta regulamentação e que elas seriam votadas em plenário. Entre os pedidos dos motoristas estava a retirada da obrigatoriedade do exame toxicológico, assim como mudanças nos valores das multas, por não cumprir as regras.

Os profissionais também questionavam o pagamento de “seguro de vida” aos passageiros, que a classe gostaria que ficasse a cargo das empresas e não dos motoristas, entre outras alterações. A proposta com as mudanças foi enviada aos vereadores.

Legislação - A lei que foi sancionada em outubro do ano passado, entraria em vigor no final de janeiro, no entanto o prefeito resolveu publicar um decreto que suspendia seus efeitos por mais 90 dias, até que este novo projeto, com alterações, fosse aprovado na Câmara Municipal.

O advogado da União dos Motoristas de Aplicativos, Yves Drosghic, disse estar preocupado com a retirada da matéria. “A lei está em vigor e os motoristas podem sofrer fiscalização a qualquer momento, portanto uma garantia do prefeito é fundamental para dar tranquilidade para categoria”.