Prefeito veta 274 emendas ao PPA e sanciona Orçamento de R$ 3,7 bilhões

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou 274 das 321 emendas apresentadas pelos vereadores no PPA (Plano Plurianual). O documento prevê metas e ações durante quatro anos. Neste caso, a peça valerá de 2018 a 2021.

As justificativas dadas pelo município são falta de verba, em alguns casos. Em outros, porque os projetos já estão previstos ou estão em andamento. O documento está no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (4).

Em duas edições suplementares do Diário, o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram sancionadas. Este último se refere à receita prevista para 2018, que é de R$ 3,7 bilhões.

Vetos na LOA - A prefeitura vetou a emenda que previa ampliação de ações de gestão de ambientes e espaços por meio de parceria público privada. A justificativa é que a prefeitura de Campo Grande está empregando esforços atender a medida.

Também foi vetada a capacitação de profissionais da assistência social nos temas de violência doméstica; perfil da população em situação de rua; trabalho inter setorial; dependência química e saúde do trabalhador.

Isso porque, segundo o município, já existe capacitação "contínua" dos profissionais. Três emendas sobre implementação de planos de cargo e carreira de nas secretarias de Segurança, Saúde e para guardas municipais também foram barradas.

A prefeitura justifica o veto na intenção de promover a medida em todas as áreas do funcionalismo, não de forma separada.

A inclusão de profissionais da educação no Programa de Imunização contra influenza também não foi incluído no PPA, porque o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal já oferece o programa de imunização a todos os servidores municipais.

Com a mesma justificativa - financeira - o Executivo municipal vetou xxx emendas.

São elas: Implantações do Museu da Imigração Japonesa; bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em 100% dos prédios públicos; suporte para bicicletas nos ônibus; pontos de ônibus climatizados movidos a energia solar; cobertura em 100% dos abrigos (pontos) de ônibus.

Execuções de obras visando a construção de uma passarela na rua Marques de Herval Cruzamento da avenida Consul Assaf Trad e vias de acesso a região do Lajeado / Manaíra, construção de uma ponte de concreto.

Entram no pacote de vetos emendas sobre: pavimentação asfáltica e drenagem de águas, complemento rua Águas da Prata no Bairro Aimoré II; no complemento da rua Camocim no bairro Nova Capital; na região urbana do setor lagoa no complexo do São Conrado; no setor bandeira no complexo do Rita Vieira.

Emendas que previam construção de Ceinfs (Centro de Educação Infantil) no Panorama; o São Caetano; Jardim Carioca; Alto da Boa Vista; Caiobá; Ronaldo Tenuta; Vila Romana; Jardim das Perdizes; Aero Rancho; União; Vila Almeida; Iracy Coelho Neto; Rames Tebet; Dourada; Celina Jallad; Vila Fernanda; Portal do Caiobá II e II, foram barradas.

O prefeito vetou, ainda, a disponibilização de profissionais de Assistência Social e Psicologia nas escolas. Construções de escolas no Jardins das Cerejeiras; Perdizes; Vila Fernanda; Celina Jallad e Jardim Roselândia foram vetadas.

Implementação de programa de atividades extracurrilares foi barrada, assim como a numeração e renumeração de imóveis residenciais e comerciais.

Não entra no PPA também a instalação de meios sustentáveis para gestão de águas da chuva, como forma de prevenir enchentes. Incentivo de método terapêutico de homeopatia fica de fora.

A previsão de um hospital para mulher, clínica para homem, clínica de recuperação de dependentes químicos, ampliação de Pronto Socorro da Vila Corumbá, compra de equipamentos para exames em mulheres com necessidades especiais foram vetadas.

Crianção de Cras (Centro de Referência a Assistência Social) nas sete regiões de Campo Grande foram barradas. Construção de Unidades Básicas no Bom Retiro, Portal da Lagoa, Jardim Nova Esperança e clínicas de reabilitação.

Implementação de centro para tratamento de obesidade; centros comunitários; abrigo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; UPA para animais; unidades para idosos; centros esportivos; conclusão de pavimentação.

A prefeitura afirma que a diretriz que levou ao PPA atual levou em consideração o ajuste fiscal. "Com o objetivo de promover o equilíbrio entre receita e despesa, assim como a retomada do desenvolvimento da cidade destravando obras em andamento, buscando outras fontes de recursos dentro da capacidade de investimento do município".

Por isso, afirma ser "inviável" a execução de novos projetos, em detrimento de obras em andamento.