Deputados aprovam em definitivo orçamento de R$ 14,4 bilhões com 356 emendas
O orçamento foi aprovado com 21 votos a favor e nenhum contra e três emendas alteram o texto do orçamento
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta terça-feira (19), o orçamento de R$ 14,4 bilhões para o próximo ano. O orçamento foi aprovado com 21 votos a favor e nenhum contra. Ao todo são 356 emendas sendo que três delas modificam o texto do orçamento.
Na mesma sessão foi aprovado, também foi aprovado em segunda votação a 2ª revisão do PPA (Plano Plurianual) que trata do período entre 2016 e 2019. A proposta faz um alinhamento e ajustes de valores com o plano federal.
O orçamento prevê um aumento de 3,6% na receita em relação ao ano anterior. Na área da saúde o montante previsto para 2018 é de 1,78 bilhão e, neste ano, foi de R$ 1,68 bilhão.
Na saúde, o valor deverá aumentar 6,69%, de R$ 1,313 bilhão para R$ 1,401 bilhão. Em se tratando de infraestrutura e habitação, o incremento será um pouco maior, de 7,84% – de R$ 991,89 milhões para R$ 1,066 bilhão.
As áreas de segurança e de assistência social e trabalho terão situação orçamentária mais crítica em 2018. O valor orçado para 2018 é de R$ 1,726 bilhão e, neste ano, foi de R$ 1,909 bilhão.
Na assistência social e trabalho, o orçamento ficará praticamente estagnado, com ligeiro recuo de 0,1%. O valor passará de R$ 254,29 milhões para R$ 254,03 milhões.
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) voltou a questionar a falta de informações sobre a planilha de gastos e despesas do governo em relação a publicidade e sobre o que o Governo do Estado deixa de arrecadar quando concede incentivos fiscais.
Modificações - A proposta ganhou três emendas modificativas, que prevê mais recursos para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), MP/MS (Ministério Público) e TJ/MS (Tribunal de Justiça).
Para a UEMS, o repasse anual aumenta de R$ 207 milhões para R$ 214 milhões. No caso do MP, a receita cresce de R$ 400 milhões para R$ 405,8 milhões.
Em relação a universidade, houve polêmica quanto ao repasse já que representantes da UEMS receberam informações de que o repasse seria de R$ 201 milhões. Porém, o líder do governo na Assembleia garantiu que o montante de R$ 214 milhões será cumprido pelo chefe do executivo estadual.
Já o Tribunal de Justiça terá aumento de R$ 804 milhões para R$ 836 milhões. As duas últimas mudanças são decorrentes da reforma da Previdência, que aumentará a percentual patronal de 22% para 25%.
