Prefeitos contestam Censo e cobram lei contra perdas
Números divulgados pelo IBGE impactam 12 cidades na queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios
Os números do Censo divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vão impactar diretamente no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 12 cidades do Estado.
Segundo os dados confirmados nesta quarta-feira (28), alguns municípios do interior reduziram em quantidade de habitantes. A população faz parte do cálculo para definir o valor do repasse do governo federal para estados e municípios.
A situação retoma uma briga dos prefeitos que começou em dezembro do ano passado, quando o IBGE divulgou a expectativa dos dados que se confirmaram hoje.
Na época, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) judicializou no STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu o valor retroativo do repasse do fundo, conforme os dados do Censo antigo.
Neste período, os prefeitos se organizaram e conseguiram que o Congresso Nacional aprovasse a Lei 139/2022, que congela o valor do repasse do FPM para os próximos dez anos.
A medida já foi utilizada outras três vezes. Agora, pode ser novamente acionada, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei até o dia 17 de julho.
Os prefeitos já entregaram o pedido para Lula na semana passada e estão aguardando. A outra alternativa seria judicializar novamente nos próximos 20 dias.
“Estamos aguardando com otimismo que a 139/2022 seja sancionada. Como os números saíram hoje, a CNM ainda não reuniu com os prefeitos para tomar uma decisão”, explicou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto Júnior (PSDB).
Chefe do Executivo de Nioaque, ele questiona os números do Censo. No município, o número de unidades habitacionais passou de 4,5 mil para 7,5 mil, porém, a população estimada caiu, de 14.391 para 13.220 pessoas. "É duvidoso, tem mais unidade, mas perdeu mil habitantes".
Outro exemplo é Camapuã, a 119 km de Campo Grande, por falta de dois habitantes, o município terá redução no valor do FPM. Além disso, serão impactados com o Censo as cidades de Anastácio, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora.
O FPM é repassado às prefeituras a cada dez dias e é utilizado para a composição das receitas. O fundo está garantido no artigo 159 da Constituição Federal e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes.
