Prefeitura pede aval da Câmara para remanejar R$ 60 milhões

A prefeitura de Campo Grande pediu à Câmara Municipal autorização para remanejar R$ 60 milhões do Orçamento municipal. O montante, se aprovado pelos vereadores, será destinado para pagamento de emendas destinadas à saúde, Santa Casa e dívidas de contratos de iluminação e com a Solurb, concessionária do serviço de coleta de lixo.

O texto está no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira, dia 30, e o pedido é para que a demanda seja votada em regime de urgência na casa de leis. A próxima sessão será na terça-feira, dia 31.

"Esclarecemos que esta solicitação decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2017, Lei n. 5.787/2016, à sua efetiva execução, ou seja, às suas reais necessidades", traz a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O município pode mexer na verba em até 5% do total de R$ 3,5 bilhões, que é a receita total do Orçamento de 2017. Recursos que excedem este montante devem ser submetidos à aprovação da Câmara Municipal.

Este não é o caso, conforme o secretário da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), Pedro Pedrossian Neto. Ele afirma que o pedido à casa de leis decorre do esgotamento do limite de 5% e porque trata-se de "valores vultuosos".

Se aprovado, R$ 26 milhões serão destinados para emendas dos vereadores a instituições de saúde, para compra de medicamentos e material laboratorial, despesas com contrato de limpeza, complementação do contrato da Santa Casa e "despesas com demanda judicial".

Para pagamento de dívida com contrato do Reluz, que é programa de iluminação pública do governo federal, R$ 310 mil, e R$ 32 milhões referente ao contrato com a Solurb. Por mês, a prefeitura repassa R$ 6,5 milhões para a empresa.

O secretário explica que o pedido de suplementação trata-se apenas de remanejamento da destinação, não necessariamente o pagamento imediato dos valores.