Prefeitura tenta elevar em 15% margem para remanejar orçamento de 2018
Pedido consta na LOA enviada à Câmara Municipal; índice permitiria ao município mexer no caixa sem autorização legislativa
Na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018, a Prefeitura de Campo Grande tenta elevar para 15% a margem de remanejamento do orçamento sem autorização da Câmara Municipal. O projeto está na casa de leis, onde vai receber emendas e análise dos vereadores antes de ser levado para votação.
Atualmente, o índice é de 5%. Conforme o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, 15% é um "meio termo", comparando que nas gestões passadas, exceto a de Alcides Bernal (PP), o índice era de 30%.
O titular justificou os 15% na intenção de "dar mais flexibilidade na gestão orçamentária". "Muitas vezes o orçamento não reflete a realidade no meio do ano, licitação trava ou um recurso não vem. Daí a prefeitura precisa remanejar".
Para ano que vem, a projeção de orçamento é R$ 3,7 bilhões. Se os 15% for validado, o município poderá mexer, sem autorização da Câmara, R$ 555 milhões.
Patamar - O índice histórico nas administrações públicas era de 30%, como prevaleceu até a administração de Nelson Trad Filho (PTB). Nas tentativas do ex-prefeito, o Legislativo municipal recursou o aumento mantendo em 5%.
A LOA tem previsão de corte em 12 áreas, que incluem segurança pública, assistência social, saúde, previdência social, cultura, gestão ambienta, ciência e tecnologia, comércio e serviços, transporte, desporto e lazer, reserva de contingência e comunicação.
O secretário de Finanças explicou que a intenção da prefeitura é utilizar menos recursos do próprio caixa para buscar outras fontes, como projetos com a União. Justamente por isso, reduziu a previsão de investimentos próprios nas determinadas áreas.
