Prefeitura tem 48 horas para evitar despejo de vereadores na Capital
A Prefeitura de Campo Grande tem prazo de 48 horas para evitar o despejo dos 29 vereadores do prédio da Câmara Municipal. Desapropriado em março, o imóvel ainda não teve indenização definida com a Haddad Engenheiros Associados e acumula R$ 17 milhões em alugueis atrasados. O prazo para negociação encerra na quinta-feira (24).
De acordo com o advogado da Haddad, André Borges, mesmo com prazo apertado os sócios da empresa estão confiantes de que o Executivo resolva o impasse. Isso porque o decreto de desapropriação assinado no dia 10 de março, pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP), foi apenas o início do processo. A próxima etapa, ainda pendente, envolve determinar a indenização a ser paga pelo imóvel, avaliado pela Haddad em R$ 30 milhões.
Neste contexto, o prazo para um possível despejo foi estabelecido pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile, que considerou a notificação da Câmara Municipal, em 22 de outubro do ano passado, para o início da contagem de 180 dias.
“O processo está na mão do juiz, que determinou que retornasse no dia 22 para seu gabinete. Na quinta-feira ele irá decidir pelo despejo ou não", avalia Borges.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), “não há tensão” sobre o tema no Legislativo, que devolveu no ano passado R$ 7,238 milhões do duodécimo para auxiliar nas negociações. O peemedebista também diz ter “certeza” de que a questão será resolvida pelo prefeito Gilmar Olarte (PP).
Na semana passada, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel, confirmou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) está dando continuidade ao processo de indenização. O objetivo é fechar um pacote que envolva o valor do prédio e dos alugueis atrasados. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) estaria responsável pela avaliação do imóvel.
