Presidente da Assomasul crítica ajuste fiscal do governo federal
O Mato Grosso do Sul deve perder 39,7% (R$ 207,3 milhões) dos R$ 522,1 milhões previstos no contingenciamento do Orçamento da União.
Segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), tais medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo federal para reequilibrar as contas representam um remédio amargo para os municípios.
Segundo Neto, além de penalizar os trabalhadores, as medidas fiscais engessam de vez os municípios brasileiros, principalmente, os de pequeno porte que sobrevivem basicamente de repasses constitucionais como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O presidente da Assomasul lamenta o fato de os municípios terem perdido receita de monta nos últimos anos com reflexo negativo, segundo ele, para a população que paga os impostos e cobra retorno por meio de investimentos.
"A única saída daqui para frente é o Congresso Nacional mudar as regras do jogo, aprovando, por exemplo, o chamado pacto federativo que prevê, entre outros pontos, uma melhor distribuição do bolo tributário nacional entre os entes federados" destacou o presidente da Assomasul.
