Proibição de fogos de artifício com barulho poderá ser arquivada
Projeto já tem quatro votos contrários na CCJ e poderá sequer seguir ao plenário da Casa de Leis
O projeto que proíbe uso de fogos de artifício com estampido, poderá ser arquivado na Assembleia Legislativo. Ele já recebeu quatro votos contrários na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Redação) e se tiver o quinto, nem segue para o plenário da Casa de Leis. Falta apenas o deputado Eduardo Rocha (MDB) fazer sua análise.
O parecer contrário ao projeto foi apresentado hoje (11), pelo deputado Evander Vendramini (PP), relator da matéria na CCJ. Ele entende que a proposta é inconstitucional. Seu voto foi seguido por Rinaldo Modesto (PSDB), Lídio Lopes (Patri) e Gerson Claro (PP).
A matéria foi apresentada na primeira semana do ano, pelo deputado Neno Razuk (PTB). Ele alega que o uso de fogos de artifício é prejudicial à saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos. “Infelizmente as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não tem surtido o efeito esperado”, justificou.
Ele ainda explicou que os fogos com efeitos visuais luminosos ou de cores, que não produzem estampido, continuarão sendo permitidos, sem qualquer restrição. Se o projeto tiver cinco votos contrários na CCJ, ele será arquivado. Caso consiga ao menos uma posição favorável na comissão, segue para votação no plenário da Assembleia.
