Projeto amplia licença paternidade de funcionários públicos para 20 dias

Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa pretende ampliar a licença paternidade dos servidores públicos estaduais. O texto é de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), e diante do recesso parlamentar que se inicia amanhã, deve começar a tramitar somente em 2017.

Atualmente, segundo a assessoria de imprensa da Casa, os funcionários têm direito apenas aos cinco dias obrigatórios por lei. Se o projeto foi aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os homens terão 20 dias de folga para ajudar nos cuidados dos recém-nascidos.

Essa extensão também atinge quem adotar uma criança de até 12 anos incompletos. A medida visa adequar o funcionalismo aos efeitos do Decreto Presidencial 8.737, que criou a possibilidade de estender a licença paternidade.