Projeto amplia para 55 anos a idade para ingresso na Polícia Civil
Proposta foi reapresentada, após ser rejeitada no ano passado
O deputado Maurício Picarelli (PSDB) reapresentou o projeto que amplia de 45 para 55 anos, a idade máxima para o ingresso na Polícia Civil, em Mato Grosso do Sul. No ano passado ele tentou a proposição mas foi arquivada, agora vai articular com os colegas, para ter resultado diferente.
O autor justifica que a intenção é aumentar o grupo de pessoas que podem entrar na Polícia Civil, levando em conta que se aumentou a expectativa de vida, nas últimas décadas, sendo necessário então uma revisão nesta legislação. "As pessoas hoje vivem mais e estão mais preocupados com a saúde e desenvolvendo atividades físicas".
Ele espera que desta vez exista mais "sensibilidade" dos deputados e do governo estadual, para que a questão seja implantada. "Durante este ano comecei a estudar e analisar a jurisprudência, que mostra que o legislativo pode propor estas mudança, não se trata de algo inconstitucional, até porque não traz despesas para o executivo".
O projeto estabelece idade mínima 21 anos e máxima 55 (anos), tanto para homens, como mulheres. "Com os avanços da medicina, consequentemente houve avanço significativo da perspectiva de vida dos brasileiros, o que desafia o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da espera pública", pontuou.
Ele ainda lembra que o Sistema Previdenciário tem buscado ampliar a idade, para o acesso a aposentadoria, tanto idade mínima e tempo de contribuição. "Isto reforça nossa proposta, porque não termos pessoas com mais de 45 anos em atividade, que estejam bem e em pleno vigor?".
Condições - O presidente da Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda, disse que o projeto não foi um pedido da categoria, mas que não vê nehuma objeção nesta ampliação de idade. "O critério que deve ser apreciado é a parte física e médica da pessoa, se ela está apta para desempenhar a função".
Ele ponderou que as condições físicas é que deveriam determinar a entrada na Polícia Civil e não o estabelecimento de idade. "O candidato vai passar por todos os procedimentos de avaliação, para categoria não existe problema sobre esta mudança".
O projeto agora segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser apreciado em duas votações no plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
Suspensão - O Ministério Público Estadual também pediu a suspensão do limite de idade para candidatos ao cargo de delegado no concurso público da Polícia Civil de MS. Ainda solicitou a prorrogação do prazo de inscrições por mais 15 dias, o período está marcado para terminar no dia 10 de julho.
Na visão da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio de Campo Grande, o próprio edital do concurso estabelece que o cargo de Delegado de Polícia possui natureza técnico-jurídica, de modo que a restrição de idade não teria justificativa.
