Projeto de lei amplia comandos para a PM e Corpo de Bombeiros de MS
Projetos devem entrar em votação amanhã na Assembleia; mês passado foram aprovadas leis ampliando efetivos
Os deputados estaduais devem começar a analisar nesta semana dois projetos de lei apresentados na semana passada pelo Executivo Estadua,l que criam cargos e reestruturam comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As alterações vêm cerca de um mês após a aprovação de leis ampliando os efetivos das corporações, com a criação de cargos para praças e oficiais.
No caso da Polícia Militar, o texto aponta que serão criados sete comandos para macrorregiões no interior, sendo Comando de Policiamento da Grande Dourados, Comando de Policiamento de Divisas - Costa Leste, Comando de Policiamento da Fronteira Pantanal, Comando de Policiamento da Fronteira Cone Sul, Comando de Policiamento de Divisas – Sudeste, Comando de Policiamento de Divisas - Alto Taquari e Comando de Policiamento da Fronteira Bioceânica. Além dessas alterações, o projeto de lei prevê a criação de uma diretoria de operações, responsável pelas “operações ordinárias que excedem as atribuições ou circunscrições dos Grandes Comandos”, e uma de saúde responsável, para cuidar dos temas relacionados à atenção aos militares de todo o Estado.
Outra alteração é a transferência do Copom (Centro de Operações Policiais Militares) do Comando de Policiamento Metropolitano para a Diretoria de Operações. As mudanças incluem, ainda, três grandes comandos de áreas especializadas, que são Policiamento Ambiental (CP-Amb), de Policiamento Rodoviário (CP-Rv) e de Policiamento Rural (CP-Rur).
O Corpo de Bombeiros também deverá sofrer alteração na estrutura do interior, com a criação de quatro comandos, com comandantes e subcomandantes, designados entre integrantes do alto oficialato. São eles: Comando de Bombeiros de Divisas (CBDiv), Comando de Bombeiros de Fronteiras (CBFron), o Comando de Bombeiros de Atividades Especializadas (CBEsp) e, por fim, o Comando de Operações do Corpo de Bombeiros (COCB), subordinados ao subcomandante-Geral.
A mensagem do governador Eduardo Riedel aponta que as alterações vão “viabilizar a instalação de estruturas estritamente operacionais aos municípios de menor expressividade populacional, garantindo a presença do Corpo de Bombeiros Militar mais próximo da coletividade.” Ele constou, ainda, que as mudanças vão adequar a estrutura às alterações feitas no efetivo do Corpo de Bombeiros.
Conforme o projeto, serão criadas, também, duas diretorias, igualmente subordinadas ao subcomandante-Geral, uma de Proteção Ambiental e outra de Inteligência. A primeira, atuará “no planejamento, execução, orientação normativa, supervisão e controle das atividades inerentes ao serviço de proteção ambiental no âmbito do CBMMS”, enquanto à Diretoria de Inteligência caberá “gerir o sistema de inteligência da corporação e do controle do material bélico.”
Por fim, entre os temas dos dois projetos de lei consta como serão convocados militares que já estavam na reserva para o serviço ativo, cabendo ao comandante da corporação emitir parecer sobre os nomes e as convocações serem feitas anualmente pelo governador, com prazo de duração de 12 meses “contados da convocação ou da designação, conforme o caso.”
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