Projeto de lei prevê medidas de combate a notícias falsas em MS

Na sessão desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que obriga o governo estadual a realizar ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate das notícias falsas no contexto sul-mato-grossense.

Entre as medidas, está a criação de um canal de denúncias, para que os internautas possam encaminhar provas que permitam a identificação de infratores cibernéticos.

Outra medida prevista pelo projeto é a capacitação de professores sobre o tema, para que seja possível a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas.

Conscientização - O projeto também prevê a realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente os responsáveis pela articulação das políticas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta.

No texto do projeto, o deputado estadual especifica que a ação deverá ser realizada junto aos governos municipais, por meio dos conselhos de segurança pública e com entidades não-governamentais.

Punição - No artigo 3, do projeto de lei, está previsto que caso os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, o órgão competente estadual deverá encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.

Notícias falsas - Pesquisa financiada pela Google e divulgada em 2022 revelou que 44% dos brasileiros afirmaram ter contato com notícias falsas diariamente. Além disso, 27% e 13% disseram ser impactados por esse tipo de conteúdo semanalmente e mensalmente, respectivamente. O estudo apontou que as idades mais jovens, até 41 anos, são as mais afetadas.

Com relação às checagens da fonte, 66% dos brasileiros disseram ter esse costume e 59% prestam atenção na data das postagens para verificar as informações que encontram na internet. Além disso, 55% usam um buscador para saber mais sobre postagens que suspeitam serem enganosas. As gerações mais jovens se sentem mais confiantes em identificar conteúdos falsos do que os mais velhos.

O estudo também concluiu que os entrevistados dão mais importância ao fato da informação vir de um jornal ou ser compartilhada por uma figura pública ou influenciador que eles seguem.

Outra conclusão apresentada pela pesquisa é sobre a verificação dos fatos. O estudo mostra que quem mais verifica informações de forma completa em um mecanismo de busca é a Geração X - ou seja, os nascidos entre 1965 e 1981.