Projeto de lei propõe reduzir em 30% alíquota do IPTU em 12 anos na Capital
A cada dois anos, as alíquotas aplicadas nos valores dos imóveis sofreriam decréscimo de 5%
Projeto de lei apresentado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) propõe reduzir progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. A cada dois anos, as alíquotas aplicadas nos valores dos imóveis seriam diminuídas.
Conforme o texto do projeto, o cronograma de redução de alíquotas deverá ser executado em 12 anos, com decréscimo percentual de 5% a cada biênio. Cada administração passaria a suportar duas reduções e o ciclo estaria completo após três legislaturas, totalizando uma redução de 30% na alíquota do IPTU.
Para o autor do projeto, o País tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, neste momento de crise, “cabe ao poder público a sensibilidade de cortar gastos, reduzindo a incidência de tributos sobre a população, para que ela possa se recuperar, capitalizar e voltar a aquecer a economia”.
“É preciso enxugar a máquina pública e permitir fôlego ao contribuinte. O município tem papel preponderante neste trabalho”, defende Vinicius.
O vereador considera que o prefeito deve reformular as políticas públicas e buscar receitas através de boas práticas administrativas. Para tanto, cita a dívida ativa de R$ 2 bilhões que a prefeitura tem para receber de credores, o equivalente a quase a quase 70% do orçamento anual do Município.
O Projeto de Lei 8.540/17, que prevê redução de alíquota do IPTU, começou a tramitar na Câmara Municipal de Campo Grande no último dia 14 e, antes de ser votado, deverá passar pelas comissões de Constituição e Finanças.
Crise – Desde o mês de março deste ano, as contas da Prefeitura de Campo Grande têm fechado no vermelho no patamar mensal de R$ 30 milhões. Um dos motivos para isso foi a queda no pagamento do IPTU, cujo maior período de arrecadação do tributo é no início do ano, com os pagamentos à vista.
O município desde então vem adotando medidas para cobrir o rombo nos cofres. Como demissão de comissionados, corte de gratificações e privilégios da folha de pagamento, e vai utilizar verba ‘carimbada’ para reforçar o caixa da prefeitura.
