Projeto de lei quer criar auxílio emergencial de R$ 300 na Capital
Pela proposta, não podem participar pessoas que já estejam cadastradas no programa do Governo Federal
Projeto de Lei protocolado na Câmara de Vereadores autoriza a Prefeitura de Campo Grande a criar auxílio emergencial municipal para famílias carentes que não conseguiram se cadastrar no benefício do Governo Federal. Pela proposta, o valor de R$ 300 seria pago durante três meses a pessoas previamente aprovadas.
De acordo com o texto, apresentado pela vereadora Camila Jara (PT), estariam aptos a participar do “Renda Básica Emergencial Cidadã”, moradores de Campo Grande, inscritos no Cadastro Único, famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e que não estejam inscritas no auxílio emergencial do Governo Federal. Condenados por crime contra a administração pública estariam vetados ao recebimento.
Na justificativa, a vereadora considerou, entre outros pontos, decreto de calamidade pública vigente na Cidade em razão da pandemia, e também, a necessidade de assegurar aporte financeiro “aos cidadãos cuja situação de vulnerabilidade social foi agravada”.
Como mexe no orçamento do Município, o Projeto de Lei foi apresentado em caráter autorizativo, ou seja, caso seja aprovado pelos vereadores, não obriga a Prefeitura a implantar a proposta. Ainda assim, Camila defende a ideia de que conceder o auxílio reduziria gastos do Poder Público com a pandemia.
“É economicamente viável para o Município conceder o valor mensal para que a população possa ficar dentro de casa e manter seu sustento, do que gastar para manter UTI”, afirma.
Após análise na Lei Orçamentária da cidade, a petista aponta que o valor necessário poderia ser remanejado da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ou da Secretária de Governo, que tem orçamento próprio. “Foram as brechas que a gente encontrou”, esclarece.
Pela manhã, a vereadora se reuniu com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) para apresentar o Projeto de Lei e debater sobre a possibilidade de aprovação. “O prefeito vai estudar quais são os impactos financeiros e se é economicamente viável. Vamos aguardar uma resposta”, finaliza.
