Projeto destina recursos de loterias para instituições que cuidam de idosos
Segundo a proposta, ideia é fortalecer o atendimento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade
Projeto no Senado está de olho em parte dos recursos arrecadados com loteria esportiva no País. O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou projeto que destina percentual angariado às Instituições de Longa Permanência para Idosos.
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O projeto foi apresentado na última semana e, segundo o parlamentar, tem por objetivo fortalecer o atendimento às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, garantindo moradia, alimentação e assistência médica para quem não tem apoio familiar ou meios próprios para se manter.
A proposta prevê o repasse de valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas para essas instituições. Os recursos serão direcionados para áreas essenciais, como aquisição de equipamentos de segurança e higiene, compra de medicamentos e adequação dos espaços ao atendimento.
O projeto foi embasado na demanda crescente no atendimento. Conforme a proposta, nos últimos 12 anos, a população idosa cresceu cerca de 60%, ultrapassando 33 milhões de pessoas com mais de 60 anos,
O projeto também estabelece critérios para o recebimento dos recursos. Uma delas, a inscrição nos Conselhos da Pessoa Idosa ou de Assistência Social, de modo a assegurar que as instituições beneficiadas estejam alinhadas às políticas públicas
Em Mato Grosso do Sul, está em andamento a licitação da plataforma eletrônica da Lotesul. Na disputa, o empresário Jamil Name Filho, que contestou o pregão eletrônico, além de Roberto Razuk, que aparece como pagador das custas judiciais de empresa de Dourados, que ingressou com mandado de segurança.
A licitação 09/2024 começou na última segunda-feira (17). Os valores são vultosos: a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. Ganha a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.
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