Projeto prevê cotas de 20% para negros em concurso da Assembleia
O projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) prevê cotas de 20% para negros e 3% a indígenas no primeiro concurso da Assembleia Legislativa, que deve ser efetivado no ano que vem, após a Casa de Leis conseguir abrir vagas suficientes para esta seleção.
O deputado explicou que esta medida deve constar no edital do concurso público quando for publicado, já que na sua concepção, se trata de uma ferramenta para ajudar a mudar a vida de centenas de pessoas, que poderão ingressar no serviço público estadual, dando “igualdade” de oportunidades a este público, que tem um passado histórico de desigualdade.
A Assembleia anunciou no ano passado a intenção de realizar o seu primeiro concurso público, para ter a sua disposição uma quadro de funcionários técnicos em diversos segmentos diferentes.
Para conseguir ampliar o número de vagas, o presidente da Casa de Leis, o deputado Junior Mochi (PMDB) colocou em prática, neste ano, o projeto para incentivar a aposentadoria voluntária que terá adesão de até 100 servidores.
Outras ações – O deputado Amarildo Cruz também apresentou antes um projeto para os concurso públicos estaduais, ampliando a vaga para negros de 10% para 20%. Este projeto segue em tramitação na Casa de Leis, para depois ser apreciado pelos deputados em plenário.
Para o petista, esta política de cotas deve ser usada a curto prazo, para que este público que foi discriminado e conviveu com a desigualdade possa ter acesso a estas vagas no serviço público. Ele acredita que no futuro quando houver outro cenário social no país, então não vai mais haver necessidade de adotar estas medidas.
