Projeto prevê que órgãos públicos da Capital informem senha do Wi-Fi

Se virar lei, projeto a ser votado hoje (17), vai permitir que qualquer pessoa use internet de órgãos públicos, sem ter que pedir a senha do Wi-Fi aos funcionários. Até as instituições custeadas com recursos públicos em âmbito municipal, entram no rol de locais que devem afixar cartaz informando a senha, de acordo com o projeto 9.939/2, do vereador Otávio Trad (PSD).

O projeto vale também para a administração indireta, como as autarquias e fundações do município. Apesar das senhas serem, geralmente, com caracteres diversos e complexos para impedir invasões, o projeto prevê que a senha seja de fácil compreensão e memorização por parte dos cidadãos.

O cartaz deverá medir, no mínimo, 297x210 milímetros, ou seja, o tamanho de uma folha de sulfite A4, com escrita legível, e ser fixado em todos locais de grande circulação de pessoas e visível aos cidadãos que estiverem em um órgão público municipal.

Segundo o vereador, a ideia do projeto de lei partiu de uma professora que, em 2003, foi vencedora do Prêmio Incentivo à Educação Fundamental, Ministério da Educação do Brasil.  A proposta é da pedagoga Maria Helena Santana Reis, especialista em Educação Especial, em Organização do Trabalho Pedagógico do Professor Alfabetizador e em Mídias na Educação.

Também está na pauta dos vereadores de hoje, o projeto de lei 10.019, que institui a atividade de seminários, palestras e divulgação de combate aos crimes de informática, nas atividades escolares na rede pública da Capital. O projeto é do vereador João Rocha (PSDB).

O parlamentar justifica que quanto mais pessoas informadas, menos possibilidades de ocorrerem crimes de informática “É necessário que este enfrentamento seja feito nas escolas, com crianças, jovens, além dos respectivos responsáveis, que são as principais vítimas dessa onda de crimes”, diz a justificativa da proposta.

Os projetos serão votados durante a sessão ordinária, que começa às 9h, e é fechada ao público, em função das medidas restritivas da pandemia. No entanto, é possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook e canal no Youtube da Câmara Municipal.