Projeto prorroga por mais dois anos proibição da pesca do dourado em MS
Texto foi apresentado pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB)
A menos de 40 dias para o fim da proibição da pesca e comercialização do dourado nos rios de Mato Grosso do Sul, prevista para o dia 31 de março deste ano, o deputado estadual, Marcio Fernandes (MDB) apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois anos a medida restritiva.
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Projeto de Lei prorroga por mais dois anos a proibição da pesca do Dourado em Mato Grosso do Sul, alterando a Lei 5.321/2019. A medida visa aguardar estudo técnico-científico que comprove a recuperação da espécie nos rios do estado. A proposta mantém a proibição até 31 de março de 2027, com ressalvas para pesque e solte, consumo de pescadores profissionais e ribeirinhos, e exemplares de cativeiro. Estudo deve ser apresentado até 28 de fevereiro de 2027.
O texto altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – dourado. De acordo com a nova redação apresentada, a proibição seguirá vigente até 31 de março de 2027.
A prorrogação foi proposta pelo parlamentar para que seja concluído os estudos técnico-científicos, que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso do Sul.
Os dados deveriam ser apresentados até sexta-feira (28). Durante audiência pública para discutir a proibição da pesca e novas regras para o setor, o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, explicou que a pesquisa que vai definir se será liberada a pesca do dourado precisa de ao menos dois anos para ser realizada.
No novo período de restrição a elaboração dos estudos deverá sair do papel. O projeto apresentado também prorroga o prazo para a apresentação do estudo, que de acordo com o texto deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
"Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos sólidos", disse o parlamentar.
O projeto ainda apresenta ressalva na proibição da pesca do dourado para a modalidade "pesque e solte", o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
Proibição do dourado - A espécie estava na lista de proibições desde janeiro de 2019. A suspensão venceu em janeiro do ano passado. Os deputados estaduais então votaram um novo texto, propondo a prorrogação do prazo por mais cinco anos, ou seja, até 1º de janeiro de 2029.
Na ocasião, a Casa de Leis chegou a aprovar o projeto em primeira votação, mas, após entendimento entre os parlamentares, decidiu-se aguardar o respaldo da ciência. A ideia era que um estudo fosse realizado até 28 de fevereiro de 2025, quando acaba a piracema.
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