Projeto que legaliza cassinos e jogos de azar será reavaliado em 2025

Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação do texto que prevê a legalização de cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A decisão foi tomada após um amplo debate entre os parlamentares, que optaram por votar a matéria apenas em 2025.

O PLP (Projeto de Lei) de nº 2.234/2022 teve reações mistas na Casa Alta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que a proposta será analisada após mais informações serem solicitadas aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, que devem apresentar dados sobre os impactos do projeto, como os efeitos sobre serviços de saúde relacionados ao tratamento da dependência em jogos de azar.

Conforme o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), as respostas devem ser entregues em até 30 dias.

O texto do projeto busca regularizar a exploração de jogos de azar, incluindo a criação de cassinos em polos turísticos e bingos em locais específicos, gerou intensos debates. O relator, por exemplo, defendeu a legalização como forma de combater o controle do crime organizado sobre o setor e possibilitar a arrecadação de impostos, além de permitir a punição de crimes relacionados ao jogo ilegal.

No entanto, a maioria dos senadores pediu mais tempo para estudar os efeitos do projeto. Parlamentares como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Arns (PSB-PR) levantaram preocupações sobre os riscos à saúde pública, com o aumento de casos de ludopatia (vício em jogos) e a possibilidade de lavagem de dinheiro.

A proposta também prevê a criação de novos tributos para os operadores de jogos e apostas e estabelece regras para a instalação de cassinos e a exploração de máquinas de apostas. Vale lembrar que a tratativa foi aprovado pela Câmara em 2022, mas só chegou ao Senado após mais de 30 anos de tramitação.

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