Projeto que obriga agressor a ressarcir o SUS é aprovado em 1ª votação
Coronel David acredita que sentindo no bolso, o número de agressões contra a mulher irá diminuir
Foi aprovada nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PL), que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com o deputado, essa já é uma matéria consagrada nacionalmente e é necessário que haja também uma legislação estadual e sua proposta é punir com rigor infratores por ação, omissão e pela prática de violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
“Já é uma matéria consagrada nacionalmente, por legislação federal aprovada pelo Congresso Nacional, e era necessário que também, aqui em Mato Grosso do Sul, nós tivéssemos uma legislação estadual que atendesse essa necessidade”, explica.
Além disso, o parlamentar acredita que havendo essa punição financeira, as agressões diminuam, já que o agressor precisará colocar a mão no bolso.
“Depois de aprovado e sancionado pelo governador, ele possa regulamentar a matéria e formalizando a forma de atuação do Governo do Estado, bem como da rede pública de atendimento, no sentido de que realmente o agressor possa sentir os efeitos da violência praticada, na parte mais sensível do corpo, que é o bolso.”
A discussão segue para segunda votação e após aprovada vai para a sanção do governador.
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