Projeto que proíbe ligações de telemarketing por robôs é aprovado por deputados
Proposta quer coibir ações automatizadas que perturbam consumidores com ligações frequentes e insistentes
Os parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram quatro proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23). O Projeto de Lei 307 de 2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing realizada por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, foi aprovado em segunda discussão e segue para a sanção do governo.
“O projeto tem por objetivo coibir o anúncio ou venda de produtos e serviços via automação, utilizada para ações de telemarketing com uso de bots, robôs e softwares de tarefas pré-definidas e repetitivas. As ações de telemarketing que oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados impactam a qualidade de vida das pessoas, e atrapalham suas relações, gerando enorme transtorno com ligações frequentes e insistentes”, justificou o autor da proposta.
Também foram aprovados em segunda discussão, dois projetos de autoria do deputado Roberto Razuk (PL). O primeiro institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial – TPS, em Mato Grosso do Sul e o projeto que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e tratamento para os pacientes portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 60 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
