Projeto de lei reajusta salários e auxílios na Assembleia
Texto começou a tramitar hoje e prevê aumento de 30% no auxílio-alimentação e do auxílio-transporte
O presidente da Mesa Diretora, deputado estadual Gerson Claro (PP), protocolou nesta segunda-feira (22) projeto de lei que reajusta em 2,2% o salário dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) da Assembleia Legislativa.
Se aprovado pelo plenário, a correção salarial e o aumento dos benefícios serão pagos de forma retroativa ao dia 1º de abril, data-base dos funcionários do Legislativo Estadual.
A proposta também assegura o aumento de 30% nos benefícios. O auxílio-alimentação passará de R$ 800 para R$ 1 mil e o auxílio-transporte, de R$ 500 para R$ 700. Os índices resultaram de negociações entre a Mesa Diretora e o Sisalms (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa).
"Os reajustes, remuneratórios e dos benefícios para os servidores são justificados em razão da inflação acumulada e da necessidade de garantir uma remuneração justa condizente com as responsabilidades e os desafios enfrentados pelos servidores no exercício de suas funções", justifica.
Conforme os dados do impacto financeiro anexados ao texto, o reajuste representará um aumento de R$ 167.401,05 na folha mensal de pagamento. Já os benefícios representarão aumento de R$ 219,6 mil cada um. Os valores totalizam R$ 606.601,05 no orçamento. O valor representa 2,35% de todo o duodécimo repassado para o Poder Legislativo.
Reajuste deputados - No final do ano passado, os deputados estaduais aprovaram a lei que reajustou o próprio salário em 37,3%. O aumento é pago de forma escalonado, aplicado em quatro vezes entre 2023 e 2025.
Os parlamentares que recebiam R$ 25.322,25 tiveram reajuste retroativo a fevereiro de 2023, no valor R$ 29.469,99 e abril do mesmo ano, no valor de R$ 31.238,19. Em fevereiro deste ano, os vencimentos subiram novamente para R$ 33.006,39 e a partir de 1º fevereiro do ano que vem, o subsídio será de R$ 34.774,64.
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