Setor de eventos lamenta limites na desoneração de impostos do Perse
Ministério da Fazenda quer reduzir de 44 atividades econômicas para 12
Setores econômicos de Mato Grosso do Sul lamentam a redução de grupos que podem ser beneficiados com a desoneração dos impostos para quem trabalha com eventos. O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia de covid-19, de 44 para 12 atividades econômicas. Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o programa deve ser mantido até 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, R$ 5 bilhões anuais.
Segundo a nova proposta, que será discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília nesta terça-feira (23), ficam fora do programa empresas de bufê, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais, por exemplo.
De acordo com a Agência Câmara, continuam com alíquota diferenciada os restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação e artes cênicas.
Esse corte começou depois que o Perse foi investigado pelo Ministério da Fazenda por suspeitas de superfaturamento e “atividades ilícitas”. Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 304 empresas são beneficiadas pelo programa. Apesar de prorrogado até 2026, agora o Governo Federal defende antecipar o fim, com redução gradual do benefício a partir deste ano, o que causou levante da categoria.
Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, é lamentável o posicionamento do Governo Federal e defende que esse corte veio na tentativa de conter os gastos dentro do Ministério da Fazenda.
"É lamentável a insegurança jurídica que todos os setores produtivos vivem. Você veja que o planejamento de qualquer empresa é necessário um mínimo de coerência. É uma concessão que tinha uma garantia até 2027, mas o Governo Federal, por conta da sua incompetência em controlar os seus gastos, simplesmente está tirando algo, gerando uma super insegurança jurídica em todo esse setor produtivo. Em um setor que sofreu praticamente três anos com a pandemia", defende.
Adelaido reforça que o setor de eventos foi "dizimado" na pandemia. "Muitos setores ainda sofrem os impactos do que aconteceu durante a pandemia. E esse setor de eventos foi praticamente dizimado, ele não pode trabalhar, e quando ele voltou a trabalhar, ele teve que entregar eventos que estavam já contratados com praticamente o dobro dos valores", termina.
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