Perto do fim, programa de setor de eventos apoia 304 empresas em MS

Investigado pelo Ministério da Fazenda por suspeitas de superfaturamento e “atividades ilícitas” e com risco de terminar antes do esperado pelo setor, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) ampara ao menos 304 empresas em Mato Grosso do Sul.

Apesar de prorrogado até 2026, agora o Governo Federal defende antecipar o fim, com redução gradual do benefício a partir deste ano, o que causou levante da categoria.

Criado em 2021, o programa deveria acabar no ano passado, porque surgiu apenas para auxiliar empresas prejudicadas pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes, shows, e rede hoteleira. No ano de criação, previa renegociação de dívidas, isenção tributária e indenizações, com pagamento de empregados durante a pandemia para empresas com redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020.

Ao mesmo tempo que defende o fim do Perse, o Governo Federal investiga se empresas usaram a Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de forma irregular para garantirem acesso ao programa.

Presidente do Sindha (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul), Juliano Wertheimer, diz que o Perse atende 304 empresas no ramo de alimentação e hospedagem em Mato Grosso do Sul, a maioria em Campo Grande (121); Três Lagoas (29); Dourados (20); Corumbá (18); Aparecida do Taboado (10) e Rio Brilhante (8).

“Em virtude do índice de endividamento dos empresários do setor, era fundamental que o Governo Federal fizesse essa renúncia fiscal, justamente porque esse setor foi um dos mais atingidos pela pandemia. Todos os programas, em certo sentido, estão sujeitos a investigações, os órgãos estão aí pra isso”, disse ao Campo Grande News.

Segundo Wertheimer, neste momento, não se pode comentar nada sobre má aplicação de recursos, uma vez que o processo não foi concluído.

Instituído por meio da Lei nº 14.148/2021, o Perse estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes. Porém, só podem usufruir do Programa aquelas que estivessem inscritas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) até março de 2022. Na última semana, o ministro da Fazenda disse que “há indícios de irregularidades no programa”, e que é preciso "botar ordem" no benefício.

O programa auxilia na realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos. Também atende o setor de hotelaria em geral, administração de salas de exibição cinematográfica e prestação de serviços turísticos.

Para acabar com as perdas impostas pelo programa, a ideia do Governo Federal é a partir de abril de 2024 acabar com a isenção ou redução de impostos sobre CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).  A partir de janeiro de 2025, seria cortado o benefício para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022", disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel/MS.

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