Projetos com medidas de segurança nas escolas fracassam na Assembleia
Propostas foram barradas, porque segundo a CCJR não competem ao legislativo e trazem despesas ao governo
Os projetos que foram apresentados visando medidas de segurança nas escolas fracassaram na Assembleia, porque esbarraram na avaliação jurídica da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já alegou que além as matérias não competem ao legislativo, além de trazer despesas não previstas ao governo estadual.
As propostas chegaram ao legislativo, logo após a tragédia que ocorreu na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), que resultou em dez mortes, depois que duas pessoas invadiram o local, e atiraram em alunos e funcionários. O tema gerou comoção, tendo como consequência a apresentação de novas leis para ajudar na segurança, mas as matérias estão sendo arquivadas e sequer chegando ao plenário para votação.
Os dois projetos de João Henrique Catan (PR) seguiram o mesmo caminho. A proposta de um sistema de câmeras para monitorar as escolas foi arquivada, após receber cinco votos contrários na CCJR, com a justificativa que traria despesas ao governo estadual, não prevista no orçamento.
Já a intenção de armazenar “armas não letais” nas escolas, com o treinamento de funcionários para usar os equipamentos em casos de urgência, deve ter o mesmo destino, já que teve hoje (10) quatro votos contrários na mesma comissão (CCJR), e se Evander Vendraimini (PP) seguir a posição dos colegas, a proposta também será rejeitada, sem chegar ao plenário.
“Nossa intenção era usar os próprios funcionários da escola que tratam de segurança, como os agentes patrimoniais, que seriam treinados para usar estas armas, nossa intenção era debater a ideia no plenário, porque senão ficaremos aqui apenas discutindo o dia da maça ou da laranja”, reclamou o autor.
Detector de metais – O projeto de Zé Teixeira (DEM) que previa a colocação de detector de metais nas escolas públicas e universidades, para unidades com mais de 250 alunos, em cidades com mais de 50 mil habitantes, também foi arquivado, com a mesma justificativa, de que a proposição é exclusiva do poder executivo, e traria despesas não computadas no orçamento estadual.
Ao menos a proposta de Felipe Orro (PSDB), que buscava vigilância nas escolas, por parte dos órgãos de segurança, teve outra justificativa em seu arquivamento. O relator, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), explicou que já existe um programa semelhante em atividade, chamado “Escola Segura”, que busca ronda nas unidades, para evitar ações criminosas.
A CCJR neste ano está criteriosa na avaliação de projetos, que segundo os integrantes da comissão, não são prerrogativa do legislativo e mesmo que sejam aprovados na Assembleia, tem grandes chances de receber o veto do governo estadual.
