Proposta de Marquinhos sobre terceirizados será discutida em audiência
Reunião entre Prefeitura e Justiça do Trabalho acontece amanhã às 14h deve decidir como serão pagas as rescisões de demitidos da Omep e Seleta
A Justiça do Trabalho vai definir nesta quarta-feira (9) se aceita a proposta da Prefeitura de Campo Grande para pagar salários e direitos trabalhistas dos demitidos da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).
Audiência entre representantes do Executivo da Capital e o juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, acontece amanhã às 14h no Fórum Trabalhista para definir a aprovação da proposta da Prefeitura.
O plano é pagar salários à vista e as rescisões contratuais em duas parcelas. Com isso, remuneração, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro desemprego e entrega das carteiras de trabalho seriam feitas agora no mês de agosto.
Já as verbas rescisórias seriam pagas em uma parcela neste mês e outra em setembro. De acordo com Marquinhos Trad, todos estes pagamentos totalizariam cerca de R$ 25 milhões.
"Queremos solucionar de uma vez por todas essa situação. Nossa gestão jamais vai virar as costas para o trabalhador. Vamos honrar todos os pagamentos e a Prefeitura vai honrar todos os compromissos", disse Marquinhos após reunião com o juiz Renato Faria na tarde desta terça-feira (8).
Antes, o chefe do Paço Municipal se encontrou com o o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), João de Deus Gomes de Souza, e seu vice, o desembargador Nicanor de Araújo Lima, que aprovaram o planejamento, segundo Marquinhos.
Conforme assessoria da Prefeitura, as rescisões são referentes a cerca de 2,5 mil demitidos, mas este número era de cerca 4,3 mil funcionários, que foram sendo demitidos com o passar dos anos. No momento, o prefeito está reunido com o juiz Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande.
Na segunda-feira (dia 7), o Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional) ajuizou ação coletiva representando 2.500 trabalhadores demitidos que não receberam os acertos trabalhistas. O processo é contra a prefeitura, Omep e Seleta.
O sindicato pede urgência para liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e habilitação no Seguro Desemprego, além do pagamento das verbas rescisórias e multas. Conforme o departamento jurídico do Senalba, a ação foi distribuída com pedido de liminar e a expectativa é de decisão nesta semana.
Ontem, dezenas de funcionárias demitidas protestaram em frente à prefeitura, cobrando o pagamento dos direitos trabalhistas e salários atrasados.
