Proposta garante “pagamento mínimo” ao setor do transporte escolar
Intenção é ajudar o setor que está os contratos suspensos desde quando foram paralisadas as aulas
A proposta apresentada na Assembleia garante ao setor de transporte escolar receber o pagamento “mínimo” do contrato feito com o poder público, durante o período de pandemia do coronavírus, em que as aulas estão suspensas. A intenção é ajudar os profissionais e empresários que estão com a renda comprometida.
Este pagamento não poderá ser inferior a 20% do que está previsto no contrato, levando em conta o que as empresas e profissionais receberam nos três meses de ano letivo em 2019. Estes valores serão abatidos do fornecedor (transporte escolar) quando retornarem as aulas e a prestação de serviços.
“os contratos públicos dos fornecedores de transporte escolar destes alunos tiveram também suspensos seus serviços, e desde então, estão sem renda alguma para garantir minimamente o sustento de suas famílias”, justificou o autor do projeto, o deputado Márcio Fernandes (MDB).
A proposta ainda prevê que caberá ao governo estadual fazer a regulamentação deste pagamento. Já os fornecedores teriam que assinar um termo se comprometendo a continuar na prestação do serviço após o retorno das aulas presenciais. A matéria será avaliada pelos deputados após o recesso parlamentar.
